Vereador Rafael de Lima tem primeira lei aprovada no primeiro ano de mandato com a Lei da Confiança

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em plenário, a Lei da Confiança, primeira lei de autoria do vereador Rafael de Lima (Rafinha). A proposta representa um avanço importante ao criar uma nova opção dentro dos procedimentos administrativos do município, ampliando as possibilidades

de atuação do poder público com mais eficiência e segurança jurídica.

A legislação não substitui os modelos tradicionais já existentes, mas oferece um caminho alternativo, baseado no princípio da confiança, para tornar processos mais ágeis e inteligentes. Um dos principais avanços da lei é a possibilidade do uso da autodeclaração, valorizando a boa-fé de quem cumpre a legislação e permitindo decisões administrativas mais eficientes.

Na prática, a Lei da Confiança contribui para reduzir burocracias desnecessárias, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica para quem deseja construir, investir e empreender em Florianópolis, sem abrir mão da responsabilidade, da fiscalização e do controle por parte da administração pública.

Segundo o vereador Rafael de Lima, a aprovação da lei simboliza um marco importante de seu mandato e reforça o compromisso com uma gestão pública mais moderna e orientada a resultados.

“Essa é uma lei que beneficia todos. Ela cria uma alternativa administrativa, valoriza quem faz certo e ajuda o poder público a tomar decisões mais eficientes”, destacou.

Com a aprovação da Lei da Confiança, Florianópolis passa a contar com mais uma ferramenta para modernizar a administração pública, promover eficiência e estimular o desenvolvimento da cidade. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com soluções equilibradas, que simplificam processos, fortalecem a segurança jurídica e contribuem para uma gestão pública mais inteligente, responsável e voltada ao futuro.

Assessoria de comunicação Peter Nesta

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