Vereador Rafael de Lima propõe projeto que amplia transparência nas transações imobiliárias em Florianópolis

O vereador Rafael de Lima apresentou um projeto de lei inovador que busca garantir mais transparência e acesso público às informações sobre as transações imobiliárias realizadas no município de Florianópolis, com recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta determina que todos os dados do cadastro imobiliário municipal relacionados ao ITBI sejam disponibilizados em um portal público de informações, de forma aberta, gratuita e acessível a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou identificação prévia.

As informações deverão ser apresentadas em formato aberto e estruturado, permitindo que pesquisadores, cidadãos e profissionais do mercado imobiliário possam consultar, analisar e cruzar os dados. A Prefeitura deverá disponibilizar mensalmente:

· Os preços das transações imobiliárias dos últimos cinco anos, com valores, endereço e número da matrícula do imóvel;

· A base cadastral dos imóveis, com área, tipo e valor venal de referência;

· Dados complementares, como a data da operação, o cartório de registro competente, o valor declarado pelo contribuinte e o valor recolhido de ITBI.

Para Rafael de Lima, o objetivo é aumentar a transparência e permitir que o cidadão possa verificar se os valores usados para cálculo de impostos e taxas são justos e coerentes com o mercado imobiliário.

“O ITBI é um tributo que impacta diretamente o bolso do contribuinte e o desenvolvimento urbano. Tornar esses dados públicos é uma forma de combater distorções, fortalecer a confiança e democratizar o acesso à informação”, destacou o vereador.

O projeto também prevê salvaguardas de segurança e privacidade, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhum dado pessoal dos titulares será divulgado — apenas informações anonimizadas e agregadas serão publicadas.

Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda consolidar e manter os registros atualizados no portal da transparência municipal, assegurando o acesso livre e contínuo da população.

O vereador reforçou que a medida segue a tendência de cidades inteligentes e governo aberto, aproximando o cidadão das decisões públicas e ampliando a fiscalização social sobre o poder público.

“A transparência é um dos pilares da boa gestão. Florianópolis tem avançado em tecnologia e inovação, e essa proposta vem para fortalecer o compromisso com a ética, a clareza e o direito à informação”, concluiu Rafael de Lima.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.