Invasões e irregularidades: Florianópolis tem mais de 70 mil lotes ilegais

Florianópolis tem mais de um terço de seus imóveis em situação irregular. Diferente de outros municípios, na capital catarinense as ocupações irregulares não se concentram nas encostas.

Atualmente, a maior concentração de moradias e lotes irregulares está em áreas planas e consideradas nobres no Norte e Sul da ilha. Os três distritos com maior número de lotes e moradias irregulares são: Rio Vermelho com 81,84%, Campeche com 71,80% e os Ingleses com 66,35%.

O processo de ocupações irregulares é um problema histórico em Florianópolis. Desde a sua colonização e ocupação das terras, passando pela formação das primeiras servidões, até o cenário mais recente do crescimento populacional, o município enfrenta desafios de organização e regulamentação do espaço.

A própria geografia e relevo da cidade, formada por morros, dunas e várzeas, com diferentes vegetações, influencia diretamente na complexidade das regras para regularizar a ocupação.

Rafael de Lima, chefe de gabinete e coordenador adjunto da Secretaria Municipal de Florianópolis, explica que as ocupações irregulares aconteceram gradualmente, com um crescimento expressivo no início dos anos 2000.

“Durante uma década houve um número recorde de alvarás liberados para construção, com o ápice em 2012. Mas o antigo Plano Diretor, lei 482 de 2014, acabou dificultando a regulamentação e liberação para novas obras”, lembra Rafael.

Em paralelo, o fluxo migratório para a cidade se intensificou, ampliando o número de ocupações irregulares e a prática de venda de terrenos com contratos de gaveta, criando um mercado informal na cidade nos últimos anos.

Mercado informal lidera irregularidades

Um imóvel só pode ser considerado regular quando está inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e quando houver uma divisão adequada do solo licenciado. A regularização garante a segurança legal e uma série de direitos ao proprietário.

Ainda que haja uma escritura pública de posse, contrato de gaveta ou cadastro para pagamento do IPTU, o imóvel pode estar irregular. Essa irregularidade pode ser de dois tipos: dominial ou urbanística e ambiental. No primeiro caso, o possuidor não tem garantias da posse, pois não tem nenhum título da terra, seja ela pública ou privada. Já a irregularidade urbanística e ambiental é quando a divisão do terreno (chamada de parcelamento), que é limitada por lei, não está de acordo com a legislação e não foi devidamente licenciada.

Estar irregular não limita apenas os direitos do proprietário, também oculta as informações dos poderes responsáveis por elaborar políticas públicas para a população daquele bairro. Ou seja, limita a oferta de serviços como a construção de novos postos de saúde, escolas, pavimentação, iluminação, saneamento, bem como o acesso a programas sociais.

Elson Pereira, doutor em Planejamento e Desenvolvimento Urbano, reforça que “é importante o processo de regularização para o resgate da dignidade de muitas pessoas que não têm a segurança da moradia, mas isto deve ser feito com critério, sem fins eleitorais ou com objetivos meramente fiscais.”

Novo programa Floripa Regular pretende regularizar 27 mil lotes até 2024

No dia 8 de julho, a prefeitura lançou o programa Floripa Regular, desenvolvido a partir do novo Plano Diretor aprovado em maio, que reduziu o tamanho mínimo do lote regular permitido para parcelamento, de 360 m² para 200 m².

Vinicius Ross, advogado e relator do Plano Diretor no Conselho da Cidade, acredita que a redução foi um primeiro passo importante para a regulamentação das moradias, mas que é só o começo para deixar a cidade realmente inclusiva.

“O tamanho permitido dos lotes acaba tornando o preço muito elevado, fazendo as pessoas de baixa renda buscarem o mercado informal e moradias irregulares para permanecer em Floripa”, comenta Vinicius.

O Floripa Regular pretende atender 27 mil lotes na cidade até o final de 2024, sendo 12 mil no Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras, 6.000 na região dos Ingleses e 8.000 no Rio Vermelho, além das regulamentações na Chico Mendes, Vila União, Vila Cachoeira e Mocotó. O novo programa irá oferecer as seguintes modalidades para regulamentação das áreas urbanas do município:

– Minha Casa Regular: focada nos conjuntos habitacionais construídos nos anos 90, na região de Chico Mendes, Vila União, Vila Cachoeira e Mocotó, que não possuem o registro adequado.

– Meu Bairro Regular: modalidade do programa destinada ao Campeche, Rio Tavares, Morro das Pedras, São João do Rio Vermelho e Capivari –  áreas com maior taxa de irregularidade em Florianópolis.

– Minha Rua Regular: incorporação de vias não oficiais e mais de 1.000 ruas no município, a partir do novo Plano Diretor.

– REURB Social: regulamentação dos Núcleos Urbanos Informais consolidados e mapeados no Termo de Acordo firmado entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina); irá contemplar as áreas do Morro do Quilombo, Comunidade Boa Vista, Vila Santa Rosa, Morro do Mosquito, Sol Nascente, entre outros.

– REURB Histórico: contempla as moradias das áreas parceladas até 1979, que estão integradas à cidade, mas não possuem matrícula.

– REURB Específico: serviço destinado aos imóveis que não se enquadram nas outras modalidades do Floripa Regular; deve ser realizado de forma coletiva, por subnúcleo urbano informal consolidado.

– Lar Legal: programa do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que busca garantir a titulação jurídica de localidades predeterminadas pelo município.

A adesão aos programas será individual (com exceção do REURB Específico) e pode ser solicitada a partir do site do programa. A partir de agosto, a prefeitura também realizará Audiências Públicas para apresentação do projeto nos bairros, além de manter as ações de sensibilização e fiscalização contra novas obras irregulares.

Distritos com maior taxa de imóveis irregulares em Florianópolis

A média de lotes irregulares em Florianópolis é de 40%, mas cada distrito possui configurações e níveis diferentes, segundo o Mapa da Irregularidade, da Prefeitura da Capital:

• Rio Vermelho – 81,84%

• Campeche – 71,80%

• Ingleses (Capivari)  – 66,35%

• Barra da Lagoa – 51,46%

• Cachoeira do Bom Jesus – 48,37%

• Pântano do Sul – 42,98%

• Lagoa da Conceição – 38,39%

• Ribeirão da Ilha – 35,98%

• Ratones – 34,09%

• Sede Insular – 17,49%

• Canasvieiras – 16,58%

• Santo Antônio de Lisboa – 16,26%

• Sede Continental – 5,21%

Fonte: Invasões e irregularidades: Florianópolis tem mais de 70 mil lotes ilegais (ndmais.com.br)