Floripa regular: população já pode acessar serviços para regularizar imóveis na Capital

Moradores de Florianópolis que desejam regularizar a situação de seus imóveis junto à Prefeitura da Capital já podem acessar alguns serviços oferecidos pelo programa Floripa Regular, lançado recentemente pelo município.

A iniciativa disponibiliza sete serviços diferentes para o cidadão, divididos conforme a data do imóvel, renda familiar e característica urbana das localidades. Com base nestes critérios, as alternativas de regularização desenvolvidas foram: “REURB Histórico, Minha Rua Regular, Meu Bairro Regular, REURB Social, Minha Casa Regular, Lar Legal e REURB Específico, este último servindo como exceção para os casos não compreendidos pelos outros serviços. O detalhamento de cada um está disponível nos cadernos de Serviço e de Diagnóstico, que foram elaborados pela equipe técnica responsável.

A meta, explica Rafael de Lima, chefe de gabinete adjunto do prefeito Topázio Neto e coordenador-geral do Floripa Regular, é regularizar 25 mil imóveis até o final de 2024. “O programa, no nosso mapeamento, tem condições de atingir 100% dos imóveis que hoje estão irregulares, ou seja, promover de 70 a 100 mil regularizações na próxima década”, ressalta.

O objetivo, acrescenta ele, é possibilitar que todos os cidadãos de Florianópolis tenham pelo menos uma alternativa para se regularizar. “Esse foi grande desafio dado pelo prefeito, a gente criou uma comissão multidisciplinar, foram 30 profissionais de várias secretarias diferentes da prefeitura, nos reunimos durante seis meses em grupos de trabalho e aí construímos um programa que foi validado inclusive pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo a corregedoria do TJ, este é o projeto mais sólido já apresentado em nível estadual referente a este segmento”, diz Lima.

Para acessar os serviços, basta entrar no site e clicar no ícone desejado ou, para quem prefere resolver as demandas de forma presencial, procurar o Pró-Cidadão da Capital

Segundo Lima, hoje estão disponíveis no site o Reurb Histórico e Minha Rua Regular. Ele explica que o Reurb histórico tem o potencial de regularizar mais de 40 mil imóveis na cidade. “É o nosso maior serviço e tem por objetivo regularizar áreas consolidadas e ocupadas antes de 1979. Esse marco temporal está previsto na lei do Reurb, pois este foi o ano em que foi publicada a lei de parcelamento de solo. Então, tudo que já estava ocupado antes de 1979 tem um processo simplificado de regularização, que a gente chama de Reurb Histórico”, esclarece.

Ainda de acordo com o coordenador, o cidadão pode entrar com o processo de forma individual ou coletiva nestes casos. “Muitas vezes, é a situação de uma família toda que tem o terreno está no nome do avô, mas onde já há várias casas, que pertencem a familiares, por exemplo. Então, é possível entrar com o processo de forma coletiva ou individualmente. Já estamos inclusive fazendo análises referentes a esse serviço”, afirma.

Regularização de ruas

Outro serviço que também está disponível é o Minha Rua Regular. Neste caso, o objetivo é a regularização de ruas, possibilitada neste ano pela atualização do Plano Diretor da cidade. O documento incorporou cerca de 4.000 vias ao sistema oficial da cidade, apontam dados da prefeitura. Destas, 1.100 não têm sequer nome. “O marco temporal são ruas consolidadas até dezembro de 2016, que foi a data de publicação da lei do Reurb. Desta forma, todas as vias que têm um critério de consolidação avaliadas até dezembro de 2016 foram incorporadas”, esclarece Rafael

No mapa interativo do site de Floripa Regular estão todas as ruas que foram incorporadas ao sistema viário municipal. “Agora há um procedimento de regularização. É importante lembrar que o fato de a rua ter sido incorporada ao sistema viário não quer dizer que ela já está regular. O cidadão pode acessar o site do Floripa Regular, verificar se a sua rua está no mapa e fazer a solicitação, a manifestação de interesse para a regularização da rua. Com essa manifestação de interesse, a rua dele vai para uma lista de prioridades”, ressalta Rafael.

Após essa manifestação de interesse, o setor de cartografia da prefeitura vai até a rua em questão, faz a topografia do local e envia para o setor de regularização fundiária. “Então avaliamos se a rua realmente estava consolidada em 2016. Se tudo estiver ok, é enviado um ofício para a Casa Civil notificar a Câmara Municipal, autorizando o Legislativo a fazer um projeto de lei para nomear e legalizar a via. Outro ofício vai para o patrimônio imobiliário, que, junto ao cartório de imóveis, gera uma matrícula na escritura daquela rua para incorporar o patrimônio imobiliário do município”, reforça o coordenador do programa.

Processos coletivos

De acordo com a administração municipal, ainda nesta semana será publicado um edital de credenciamento para empresas e entidades se credenciarem para prestar o serviço de regularização fundiária na cidade.

Dos sete serviços lançados pela prefeitura, em dois deles, obrigatoriamente, o cidadão precisa contratar uma empresa ou uma entidade com CNPJ para lhe representar junto à prefeitura ou ao Tribunal de Justiça. É o caso do programa Lar Legal, do próprio TJSC, e do Reurb-e, o reurb específico. Nestes dois casos, esclarece a prefeitura. “Os dois visam a regularização de um núcleo informal, que pode ser uma rua ou alguns quarteirões. Os moradores deverão contratar pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que estarão previamente credenciadas para representá-los no processo administrativo de Reurb e elaborar o Projeto de Regularização Fundiária”, explica Rafael de Lima.

O edital de credenciamento fica aberto sem prazo determinado e qualquer pessoa jurídica especializada em Reurb pode se credenciar, desde que atenda aos requisitos técnicos e jurídicos.

Projeto social beneficia nove núcleos de baixa renda

A prioridade do Floripa Regular, segundo o município, é o Reurb Social, este de responsabilidade da prefeitura e que atenderá nove núcleos informais de baixa renda: Morro do Quilombo (Itacorubi), Comunidade Boa Vista (Saco dos Limões), Comunidade Vila Santa Rosa (Agronômica), Servidão Lageanos (Serrinha), Comunidade Mangueirão (Pantanal), Morro do Mosquito (Vargem), Servidão Angra dos Reis (Santinho), Comunidade PC-3 (Continente) e Comunidade Sol Nascente (Monte Verde).

A prefeitura pretende lançar, na próxima semana, a licitação para contratar empresas que irão elaborar o projeto de regularização fundiária destes núcleos, beneficiando cerca de 3.000 famílias. “Esse projeto vai dizer quais são as melhorias que têm que ser feitas nesses bairros, se alguma casa está em área de risco e precisa ser realocada. Com os projetos finalizados, a prefeitura fará a licitação das obras e regularizará os terrenos para essas famílias de baixa renda, sem custo nenhum”, finaliza Rafael de Lima.

Fonte: Floripa regular: população já pode acessar serviços para regularizar imóveis na Capital (ndmais.com.br)