Câmara avança na revisão das Unidades de Conservação de Florianópolis com criação de Grupo Técnico Especializado

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) das Unidades de Conservação deu mais um passo importante nesta quinta-feira (27). Em reunião realizada na Câmara Municipal de Florianópolis, foi apresentado o grupo técnico que irá aprofundar a análise jurídica e técnica das normas que regulamentam as unidades de conservação da cidade. O anúncio marca uma nova etapa nos trabalhos da CPE, criada após uma série de questionamentos sobre critérios, legalidade e falta de participação popular na definição dessas áreas ambientais.

A comissão surgiu a partir de diversas reclamações de moradores, entidades e associações que denunciaram ausência de diálogo, traçados que atingiram propriedades particulares sem aviso prévio e possíveis inconsistências nos critérios técnicos adotados.

Presidida pelo vereador Rafael de Lima (PSD), a CPE é formada ainda pela vereadora Manu Vieira (PL) e pelos vereadores Adrianinho (Republicanos), Claudinei Marques (Republicanos) e Ingrid Sateré Mawé (PSOL), garantindo uma composição plural e ampla representatividade.

Ao longo do ano, a comissão realizou uma audiência pública com grande participação popular, reunindo posicionamentos favoráveis à preservação ambiental, mas também críticas à forma como algumas unidades foram implementadas. Em seguida, promoveu uma reunião técnica com o Departamento de Unidades de Conservação e com o secretário municipal de Meio Ambiente, para aprofundar os estudos sobre legislação, decretos e categorias de uso.

“Recebemos muitos relatos de cidadãos que não foram ouvidos e identificamos falhas nos critérios utilizados. É nosso papel garantir que todo o processo tenha lastro técnico e segurança jurídica”, destacou o presidente da CPE, vereador Rafael de Lima.

Grupo Técnico será consultivo e multidisciplinar

Durante a reunião, foi formalizada a criação do Grupo Técnico de Trabalho, composto por especialistas externos e representantes de órgãos estratégicos, entre eles a Floram, OAB/SC, CREA/SC, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Meio Ambiente. Cada gabinete dos vereadores da comissão também fez indicações de profissionais para acompanhar o processo.

Com caráter técnico e consultivo, o grupo fornecerá subsídios para que a CPE proponha revisões, ajustes legais e correções nas normas que regulamentam as unidades de conservação de Florianópolis. Além disso, foi confirmado que a consulta pública será aberta ainda esta semana no site da Câmara, permitindo ampla participação da sociedade.

“Nosso objetivo é proteger o meio ambiente com equilíbrio, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal”, concluiu o vereador Rafael de Lima.

Confira a composição completa do Grupo Técnico de Trabalho

CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina• Eng. Isabella Nami Regis• Luiz Fernando Nunes Ferreira

OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina• Dr. Gustavo Hermes de Oliveira

Secretaria Municipal de Meio Ambiente• Alexandre Waltrick Rates

FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente• Lucas Gonçalves da Silva

Procuradoria Geral do Município• Drª. Maria Isabel Garcia Duran Álvares

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano• Kaliu Teixeira

Câmara Municipal de Florianópolis• Procurador Geral – Rafael Poletto dos Santos

Indicações pelos Gabinetes dos Vereadores da CPE:

• Gabinete Vereador Adriano Analdino FlorAssessor – Dr. Roberto Alexandre CarmesTécnico – Dr. Eduardo dos Anjos Saes

• Gabinete Vereador Claudinei MarquesAssessor – Dr. André Warken Meyer ChraimTécnico – Dr. Carlos da Costa Soares

• Gabinete Vereadora Ingrid Sateré MawéAbsteve-se de realizar indicações

• Gabinete Vereadora Manoella Vieira da SilvaAssessor – Drª. Marilia de Fatima Bueno ZaqueraTécnico – Dr. Pedro Menezes Niembuer

• Gabinete Vereador Rafael de LimaAssessor – Drª. Rafaella Justino de SouzaTécnico – Dr. Nelson Tonon Neto